Convênio pode ser deduzido do IR

Convênio pode ser deduzido do IR

Livia Wachowiak Junqueira e Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo – 02/11/2010

Os gastos do consumidor com o pagamento do plano de saúde de parentes poderão ser deduzidos do Imposto de Renda mesmo que esses familiares não sejam dependentes legais do contribuinte. A medida consta em uma emenda que foi apresentada ao Orçamento do ano que vem e está sendo analisada no Congresso. O relator da receita do Orçamento, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), deu parecer favorável à aprovação da emenda do deputado João Dado (PDT-SP). Ou seja, na prática, o relator destacou que o governo federal terá condições, no ano que vem, de arcar com a queda na arrecadação pública que essa medida, se implantada, poderá gerar. A Receita Federal estima que a renúncia fiscal ocasionada pela medida poderá custar R$ 84 milhões por ano para os cofres públicos.

 

Plano de saúde também adere aos cartões pré-pago

Serviço voltado a classes C e D será vendido em supermercado, lotérica e salão de beleza

Rio - O popular cartão pré-pago, sucesso na telefonia e na área de transportes públicos, também poderá ser usado em um item importante do orçamento doméstico: o de planos de saúde. Voltada para classes C e D, a comercialização do serviço, por enquanto, é feita em farmácias e planos de saúde credenciados pela empresa Appi, uma das que oferecem o cartão em projetos pioneiros no Rio, Minas Gerais, Espírito Santo e Pará. A Unimed Rio e a rede Extrafarma são outras que já trabalham com o cartão no estado. Hoje, há 5,3 milhões de usuários no Brasil. No ano que vem, o serviço deve estar disponível em todo o País.

As vendas serão estendidas a supermercados, casas lotéricas, lojas e até a salões de beleza. A vantagem para os usuários é que eles não têm que pagar mensalidades fixas, não há carência e podem carregar o cartão com o valor que escolherem. Além disso, optam por profissionais que pretendem contratar, sem ficar presos a um livro de credenciados.

A média anual de recarga observada é de 3,6 vezes ao ano. Assim, cada serviço médico sai por R$ 60,55, em média. O preço de uma consulta é de R$ 50. O sistema prevê um cartão só para consultas e outro para exames. O serviço ainda dá direito a um programa de fidelidade com premiação.

Segundo a Appi, para médicos e clínicas, a vantagem é a cobrança no valor real dos serviços, uma vez que a consulta médica tabelada pela Agência Nacional de Saúde (ANS) é de R$ 38,93.

O sistema também é adotado na área de odontologia. Há pacotes especiais para exames, em que o cliente pode fazer um grupo de exames, desde que ele compre o adicional. Os repasses do cartão a esses laboratórios podem ser feitos pela mesma tabela repassada pelos planos de saúde, ou seja, por valores inferiores aos dos serviços particulares.

Diretor da divisão de Saúde da Appi, Alberto Techera informa que os que mais buscam os serviços são os usuários das classes C e D, com renda de R$ 500 a R$ 2.500. Por enquanto, o cartão ainda não tem preço fixo. "Mas na maior parte é gratuito", esclarece o diretor. Depois de adquirir o serviço, o cliente pode carregar com créditos e usar sempre que precisar. Não há valor mínimo.

ANS não considera plano

O modelo de pagamento pré-pago não é reconhecido como plano de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que o define como cartão de descontos. A gerente geral de Estrutura e Operação de Produtos da agência, Carla Soares, esclarece que não regulamenta e também não aconselha a aquisição do produto. "Não são planos de assistência à saúde e são vendidos por empresas que não garantem e não se responsabilizam pelo que é oferecido. A oferta e propaganda desses serviços como plano de saúde podem confundir o consumidor".

Empresa é de tecnologia

A Appi — que originalmente entrou no ramo por ser fornecedora de serviços de tecnologia da informação — informa que, em três anos de operação, só houve dois casos de clientes que registraram queixa no Procon por problemas na utilização do cartão.

A explicação, segundo a empresa, é que o crédito não estava disponível por falha técnica, que foi corrigida. A expectativa da operadora do cartão de serviços é atingir 1,3 milhão de clientes até o fim do ano que vem. Além da Appi, outras empresas já estão se preparando para entrar no mercado.

Viva-voz: Leonardo Barros, comerciário, 36 anos

"Pagar plano de saúde para a família toda é um custo muito elevado. Os reajustes anuais são regidos por uma lógica que não condiz com os nossos próprios reajustes salariais. Além disso, temos que ficar sujeitos às atualizações por faixa etária. Esse novo serviço (pré-pago) sai mais barato, mas não vejo como solucionar o que há de mais complicado na hora de um problema de saúde mais grave: a internação e a necessidade de intervenção cirúrgica. Se a gente tiver de bancar com o cartão, vai ficar caro do mesmo jeito".

Órgãos de defesa fazem críticas

INTERNAÇÃO
Coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci questiona a falta de vantagem para problemas de saúde que exigem internação, procedimentos mais caros. Dessa forma, o consumidor de baixa renda — público alvo do modelo de pagamento pré-pago — seria mantido no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

SATURAÇÃO
O modelo também não resolve uma das principais dificuldades do setor privado de saúde, que é o da saturação da rede credenciada de hospitais. Hoje, o tempo de espera para uma consulta médica, alguns tipos de exame e internações para procedimentos cirúrgicos atinge os atuais usuários. O modelo pré-pago insere novos clientes no sistema, sem ampliar a rede credenciada.

SEM REGULAMENTAÇÃO
Como o modelo não está sujeito à regulamentação pela ANS, a venda do produto pode ser interpretada como um risco para consumidores. Proibidas de trabalhar com cartões de desconto, operadoras convencionais de planos de saúde podem ser multadas em R$ 50 mil, se o fizerem.

SEM REGRAS CLARAS
Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirma que é preciso discutir os contratos e defende a regulamentação, por acreditar que, sem regras, consumidores passam a ficar vulneráveis. Além disso, a segmentação dos serviços preocupa.

Fonte: http://odia.terra.com.br

A portabilidade no segmento de plano de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) visa a estabelecer regras com as operadoras de planos de saúde em todo o Brasil. Ela regula os procedimentos que têm cobertura, os tipos de planos, reajustes individuais, e demais procedimentos referentes à relação entre a operadora e o consumidor final.

Em 15 de janeiro do ano passado foi publicada no Diário Oficial a Resolução Normativa n. 186, que estabelece normas de portabilidade entre planos de saúde.

Assim como no caso de operadora de telefonia -seja fixa ou celular-, há a possibilidade de troca de operadora também de plano de saúde. A portabilidade entre planos de saúde diz respeito aos prazos de carência já cumpridos no plano anterior.

Para tanto, é necessário, porém, serem cumpridos alguns requisitos, conforme estabelece o artigo 3º da Resolução Normativa já mencionada.

O primeiro quesito é estar adimplente para com o plano do qual se quer desligar. Em segundo lugar é necessária a permanência mínima de 2 (dois) anos no primeiro plano e de no mínimo 3 (três) em caso de cobertura parcial, que ocorre quando o beneficiário tem ciência de uma doença existente antes do seu ingresso no plano de saúde.

Além destas exigências, o plano ao qual se quer migrar tem de ser compatível com o plano anterior. Esta verificação é feita pelo próprio site da ANS.

É necessário também que o valor do plano ao qual se quer migrar seja igual ou inferior ao plano de que o beneficiário está se desligando. É importante ressaltar que o plano a que o beneficiário visa a migrar não poderá estar suspenso ou cancelado na Agência Nacional de Saúde Suplementar.

O pedido de portabilidade somente pode ser feito entre o primeiro dia do mês do aniversário do contrato, ou seja, no dia em que foi assinado o contrato de prestação de serviço e até o último dia útil do mês subsequente.

É importante salientar que não poderá haver qualquer cobrança -quer do plano do qual se desliga, quer do plano ao qual se pretende aderir- para a efetivação desta operação.

Fonte: www.dci.com.br

Planos de saúde Jundiaí e Região

São Vicente sedia Reunião para Plano Regional de Saúde

Colaboração: Débora Burato

O Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, administrado pela Pró-Saúde, instituição filantrópica que também presta assessoria no Hospital Universitário, recebeu nesta quinta-feira, 14 de outubro, representantes dos municípios da microrregião atendida por Jundiaí, a Diretoria Regional de Saúde de Campinas, DRS VII, e representantes da Secretaria do Estado. A reunião contou também com a participação da Coordenadora do Pronto Socorro do Hospital São Vicente, Enf. Tetuyo Yokota, do Diretor Assistencial, Enf. William José de Souza, do Diretor Geral do Hospital São Vicente, Gabriel Giraldi, do Diretor Clínico do Hospital São Vicente, Dr.Danilo Fernando Costa Duarte, Dr.Francisco Pedro Filho, Diretor Clínico do Hospital Universitário e Matheus Gomes, Diretor Administrativo do Hospital Universitário. A reunião foi conduzida por pesquisadores do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas da UNICAMP, Universidade de Campinas e o objetivo principal foi a Formulação do Plano Regional de Saúde. De acordo com Maria Tereza Porto, pesquisadora da UNICAMP, “o foco principal agora é a questão da Atenção Especializada, Urgências e Emergências e o SADT,Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico”. Segundo a pesquisadora, o motivo principal da reunião foi “alinhar as questões quanto à reorganização Assistencial Hospitalar e Ambulatorial de média e alta complexidade”. Para o Diretor Geral do Hospital São Vicente, Gabriel Giraldi, “a realidade de superlotação do Hospital São Vicente é conhecida por todos e isso é um dos pontos positivos das reuniões, uma vez que é possível levantar as necessidades e definir as prioridades de cada cidade envolvida”. Fonte: www.jornaldeitupeva.com.br